Depois de quase um mês de desocupação do loteamento Nova Esperança, no distrito de Barra do Riacho, em Aracruz, no norte do Estado, os moradores do loteamento, muitos deles instalados precariamente na quadra de esportes do distrito, firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a prefeitura do município. Os moradores estão sendo representados pela Defensoria Pública do Estado, que vai fiscalizar o cumprimento do TAC.
Pelo acordo, a prefeitura deve arcar com o aluguel social das famílias que estão na quadra de esportes já cadastradas e que preencham os requisitos para obtenção do benefício. O Executivo municipal tem até 45 dias para alojar todas as famílias da quadra e o aluguel deve ser pago por um ano, podendo ser prorrogado por seis meses.
Além de alojar as famílias da quadra de esportes, aquelas que não estão no local mas eram moradoras do loteamento Nova Esperança e foram cadastradas, também têm direito ao aluguel social.
A distribuição de alimentação aos moradores que estão na quadra de esportes deve ser feita até o dia 30 deste mês. Por isso, é esperado que as famílias já estejam alojadas em casas até esta data.
No local do loteamento Nova Esperança devem ser construídas as unidades habitacionais do programa federal de habitação Minha Casa, Minha Vida, com projeto de urbanização, saneamento e implantação de vias públicas no período de um ano, podendo ser prorrogado por seis meses. As casas vão ser doadas às famílias cadastradas previamente pela representação dos moradores de Nova Esperança e também pela prefeitura do município.
O cumprimento do TAC vai ser fiscalizado pela Defensoria Pública, por meio de requisição de informações ao município e também por vistorias no local das obras, quando for necessário. A Defensoria também pode buscar auxílio da Caixa Econômica Federal, do Tribunal de Contas do Estado (TCEES) e da Câmara Municipal para fiscalizar o cumprimento do termo e a divulgação vai ser dada, para que qualquer membro da sociedade civil ou servidor público possa comunicar ao Ministério Público do Estado (MPES) eventuais desvios ou irregularidades.
Desocupação
O loteamento Nova Esperança foi desocupado em 18 de maio deste ano, em ação violenta do Batalhão de Missões Especiais (BME) em cumprimento à decisão de reintegração de posse nº 006.10.007796-2. Após a desocupação, algumas famílias desalojadas se abrigaram na quadra de esportes de Barra do Riacho e permanecem lá até hoje, em condições precárias.
Após a reintegração de posse, uma comitiva da Defensoria Pública passou a auxiliar os moradores, na tentativa de mediar com a prefeitura o aluguel social para as famílias que não têm onde morar ou ainda a realocação delas e também averiguar as violações aos direitos humanos ocorridas durante a violenta reintegração.
A habitação é um problema crônico no município, que nunca teve investimento em casas populares. Em contrapartida, interesses econômicos facilitam a instalação de empreendimentos de grande porte que não trazem retorno para a comunidade, como o estaleiro Jurong, construído em terreno doado pela prefeitura no valor de R$ 25 milhões
Lívia Francez
Pelo acordo, a prefeitura deve arcar com o aluguel social das famílias que estão na quadra de esportes já cadastradas e que preencham os requisitos para obtenção do benefício. O Executivo municipal tem até 45 dias para alojar todas as famílias da quadra e o aluguel deve ser pago por um ano, podendo ser prorrogado por seis meses.
Além de alojar as famílias da quadra de esportes, aquelas que não estão no local mas eram moradoras do loteamento Nova Esperança e foram cadastradas, também têm direito ao aluguel social.
A distribuição de alimentação aos moradores que estão na quadra de esportes deve ser feita até o dia 30 deste mês. Por isso, é esperado que as famílias já estejam alojadas em casas até esta data.
No local do loteamento Nova Esperança devem ser construídas as unidades habitacionais do programa federal de habitação Minha Casa, Minha Vida, com projeto de urbanização, saneamento e implantação de vias públicas no período de um ano, podendo ser prorrogado por seis meses. As casas vão ser doadas às famílias cadastradas previamente pela representação dos moradores de Nova Esperança e também pela prefeitura do município.
O cumprimento do TAC vai ser fiscalizado pela Defensoria Pública, por meio de requisição de informações ao município e também por vistorias no local das obras, quando for necessário. A Defensoria também pode buscar auxílio da Caixa Econômica Federal, do Tribunal de Contas do Estado (TCEES) e da Câmara Municipal para fiscalizar o cumprimento do termo e a divulgação vai ser dada, para que qualquer membro da sociedade civil ou servidor público possa comunicar ao Ministério Público do Estado (MPES) eventuais desvios ou irregularidades.
Desocupação
O loteamento Nova Esperança foi desocupado em 18 de maio deste ano, em ação violenta do Batalhão de Missões Especiais (BME) em cumprimento à decisão de reintegração de posse nº 006.10.007796-2. Após a desocupação, algumas famílias desalojadas se abrigaram na quadra de esportes de Barra do Riacho e permanecem lá até hoje, em condições precárias.
Após a reintegração de posse, uma comitiva da Defensoria Pública passou a auxiliar os moradores, na tentativa de mediar com a prefeitura o aluguel social para as famílias que não têm onde morar ou ainda a realocação delas e também averiguar as violações aos direitos humanos ocorridas durante a violenta reintegração.
A habitação é um problema crônico no município, que nunca teve investimento em casas populares. Em contrapartida, interesses econômicos facilitam a instalação de empreendimentos de grande porte que não trazem retorno para a comunidade, como o estaleiro Jurong, construído em terreno doado pela prefeitura no valor de R$ 25 milhões
Lívia Francez
1 comentários:
nós moradores da comunidade Nova Esperança estamos solicitando deste veiculo de comunicação, um desfecho para o assunto da desocupação em Barra do Riacho, já estamos á 38 dias na quadra de esporte em situação precária, não se tendo uma definição de casa para alugar, uma vez que os proprietários não confiam em alugar seus imoveis para a PMA. estamos sem uma decisão final deste assunto, o Brasil e o mundo repudiaram esta ação criminosa, queremos que este mesmo veiculo cobre das autoridades uma resposta solucionável para a problematica que só faz crescer a cada dia.
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