18 de julho de 2011

Programa de proteção não funciona e deixa testemunhas a mercê de ameaças

Estado dificulta o processo para a liberação de escolta
Por Diana De Marchi (dmarchi@eshoje.com.br) / Foto: ilustrativa.
O programa de Defensores de Direitos Humanos, criado pelo Governo Federal, voltado para proteger os militantes de direitos humanos ameaçados de morte não está sendo eficaz no Espírito Santo, conforme o denunciam os que recorrem aos serviços. O motivo é a demora do Estado em responder aos pedidos de escolta solicitados por quem está sofrendo ameaças - mediado pela coordenação do programa, e também o descaso do governo.
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No ES a escolta é fornecida pelo Núcleo de Repressão às Organizações Criminosas (NUROC), da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social - SESP. Mas, o procedimento para os recursos cabe uma série de levantamentos, até a equipe ser liberada. "O NUROC avalia o grau de risco que a pessoa está submetida para que seja destinado a proteção necessária. Cada caso demanda uma proteção diferente", explica a coordenadora do programa no Estado, Marta Falqueto.

Mesmo tendo realizado todo o procedimento, o ex-conselheiro Estadual de Direitos Humanos e militante da região de João Neiva, Josely Pinto dos Reis, aguarda desde 2009 a liberação da escolta. Enquanto não sai, está à mercê das ameaças e sem proteção. Conforme afirmou Falqueto à situação de Josely foi analisada e até o momento não foi apontada à necessidade imediata da escolta, mas que o caso dele já passou por uma reunião.

Uma das explicações para a demora está na burocracia. Mas, Marta Falqueto explica que há situações em que a proteção é liberada no dia seguinte à solicitação. Entretanto, os militantes que não recebem de imediato a escolta, o programa orienta por telefone diariamente.

Após atuar em vários casos de corrupção envolvendo a cúpula política de Aracruz, a advogada e coordenadora do Centro de Promoção e Defesa de Direitos Humanos de Aracruz, Gilcinéa Ferreria Soares, passou a receber ameaças de morte. A escolta foi liberada depois de um ano pelo governo, com carro e dois policiais, mas durou nove meses. Por condições precárias em que o veículo destinado se encontrava e a falta de verba para o abastecimento do automóvel é que a advogada dispensou temporariamente a escolta, solicitando melhores condições.

Mas, conforme contou Gilcinéa o governo retirou a proteção. Atualmente ela trabalha trancada em seu escritório e só recebe visitas de quem conhece. "O Estado que deveria ser o maior parceiro. Na verdade ele limita a proteção. Eu pedi a suspensão provisória da escolta para que fosse resolvida essa situação". O combustível do carro foi custeado várias vezes pela advogada e os policiais.

Nessas condições, Gilcinéia Ferreira está recebendo orientação do programa constantemente por telefone, pois, conforme explicou Falqueto, o Estado não deu um prazo para quando será retomada da proteção. "A impressão que temos é que o Estado precisa vê a gente levar um tiro para saber se precisamos ou não de proteção. Mas, se levarmos um tiro e morrermos, não precisa mais de escolta", disse Gilcinéa.

O presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos, Gilmar Ferreira disse que há uma falha do Estado impor critérios para fornecer proteção. "O que acontece, de fato, é que o Estado tem que fornecer condições ao programa para que ele atue junto às demandas e geralmente isso não acontece. Como por exemplo, prover a segurança, proteção e garantir que ele possa continuar atuando em sua militância de direitos humanos".

A reportagem entrou em contato com a Secretaria de Segurança Pública e com a Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Espírito Santo (OAB-ES) para melhores esclarecimentos, mas até o fechamento desta matéria não obtivemos retorno.

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