5 de julho de 2011

VIROU BAGUNÇA EM ARACRUZ

TJ devolve cargo de vereador a Gil Furieri
  Por decisão do desembargador Walace Pandolpho Kiffer, do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), o vereador Gil Furieri (PMDB) foi reintegrado ao cargo de vereador em Aracruz, no final da tarde de hoje (04/07). Ele concedeu efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento impetrado pelo advogado Luciano Olímpio, alegando risco de dano de difícil reparação ao político, determinando a imediata reintegração à função e suspensão da indisponibilidade de bens, arbitrada pela juíza Trícia Navarro Xavier em R$ 1 milhão.
   Gil Furieri recorreu ao TJES, a fim de levar a reexame a decisão da juíza da Vara dos feitos da Fazenda Pública, que determinou o seu imediato afastamento do cargo de vereador em desatenção ao princípio da impessoalidade, vez que foi o único parlamentar punido por manter nos quadros de cargos comissionados assessores parlamentares que também prestam serviços fora das dependências físicas de seu gabinete.
   O desembargador Kiffer entendeu que a decisão da juíza foi muito rigorosa em afastar o vereador e dois assessores parlamentares – um deles já exonerado desde outubro do ano passado – e que o Ministério Público atribuiu, de forma errada, aos dois servidores, as funções de “cabos eleitorais”, além de taxar de desvirtuamento a aplicação de verba pública destinada aos servidores. A decisão também reintegra Gilberto Luiz Pinheiro na função de diretor parlamentar.
   No entender do desembargador Kiffer, é praxe no “meio parlamentar brasileiro a habitualidade dos assessores que desempenham atividades parlamentares externas, efetivamente relacionadas à representação popular no exercício do mandato”. E acrescenta, em sua decisão, “a necessidade de que o Ministério Público verifique a natureza das atividades desenvolvidas pelos servidores apontados como fantasmas, considerando-se as alegações recursais de que não haveria espaço suficiente, nos gabinetes, para que todos os assessores trabalhassem ao mesmo tempo”.
   Em sua defesa, Gil alega que tal circunstância é comum a todos os vereadores de Aracruz e se constitui em uma praxe consolidada nas demais casas legislativas. O exercício do mandato parlamentar exige uma maior aproximação entre o representante e os representados, que se efetiva e se multiplica por meio dos trabalhos externos executados pelos assessores junto à comunidade. Ele alega que não tinha servidor fantasma em seu gabinete e que não entendeu o afastamento do secretário parlamentar Jardel Gouvêa de Souza, que foi exonerado da função, a pedido, desde outubro do ano passado.
   Com isso, o suplente Paulo Sérgio da Silva Neres (PMN), que deveria ter assumido a vaga na sessão de 18 horas, perdeu também o cargo de secretário municipal de Infraestrutura Urbana, do qual havia pedido desligamento, tendo o prefeito Ademar Devéns (PMDB) nomeado em seu lugar, o ex-vereador e ex-presidente da Câmara, Ismael da Rós Auer (PMDB), que exercia o cargo de secretário municipal de Desenvolvimento Social.

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