O Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES) determinou ontem a suspensão de um processo de licitação da Prefeitura de Aracruz.

O Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES) determinou ontem a suspensão de um processo de licitação da Prefeitura de Aracruz. A entrega das propostas estava prevista para amanhã, mas os conselheiros entenderam que havia irregularidades no edital de concorrência, após denúncia recebida pelo Ministério Público.
   Para o relator do processo, o conselheiro Elcy de Souza, não havia necessidade de se determinar a suspensão da licitação. Marcos Madureira votou pela recomendação de não homologação, no que Carlos Ranna, corregedor da Corte, sugeriu a determinação de não homologação - mais enfática e que, portanto, tem caráter suspensivo.
   O conselheiro José Antônio Pimentel acompanhou Ranna. "O início das irregularidades acontece aqui. Sou a favor de pararmos com a prática de só fazer auditorias. É preciso apurar as denúncias". Madureira tomou para si a crítica e o tom subiu no plenário do TCES.
   "O senhor (Pimentel) fala como se eu fosse contra denúncias. Não sou, mas o Tribunal não é Deus", disse Madureira. Pimentel retrucou: "Mas podemos fazer mais do que fazemos".
   A Prefeitura de Aracruz pretendia contratar, por tomada de menor preço, um fornecedor de cartões magnéticos para o vale-alimentação de servidores. O entendimento do plenário é de que cláusulas do edital feriam o direito à ampla concorrência, previsto em lei.