Os consumidores que usaram entre 40 kWh e 65 kWh de energia elétrica em casa nos últimos 12 meses têm até a próxima quinta-feira (1º) para se inscrever no cadastro da TSEE (Tarifa Social de Energia Elétrica). Os descontos do governo federal para a baixa renda acompanham um cronograma e termina em novembro de 2011.
Após a inscrição, o cliente deve procurar a distribuidora de energia elétrica para comprovar o cadastramento no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal) para continuar a ter direito às tarifas diferenciadas. A Tarifa Social existe desde de 2002 e prevê descontos de até 65% na conta de luz.
Até janeiro de 2010, o benefício era automático para casas com consumo de até 80 kWh, mas a agência mudou os critérios e agora exige que cada membro da família tenha renda de até meio salário mínimo (R$ 272,50), além de ter um morador que receba benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (LOAS) – dinheiro que o governo federal repassa para idosos e pessoas com deficiência. Isso quer dizer que, uma família de quatro pessoas, deve ter renda mensal de até R$ 1.090, além de ter alguém da família que recebe a grana do LOAS. A Aneel informa que qualquer consumidor de baixa renda, que atenda aos requisitos para usufruir da tarifa social de energia, deve procurar a gestão do programa Bolsa Família na prefeitura de sua cidade.
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