Lei da Ficha Limpa: Supremo Tribunal Federal valida em 2012?

Campanha começa em 6 de julho e partidos se movimentam

Os políticos dizem que ainda é cedo, mas só fazem movimentar os bastidores preparando a campanha eleitoral de 2012. A eleição vai movimentar os 78 municípios capixabas, trazendo o clima passional dos pleitos locais, divisão de grupos políticos e debates sobre os problemas das cidades. 

Há, porém, regras a seguir, e a Justiça Eleitoral conta com o eleitor para coibir abusos e crimes, como compra de votos, caixa-dois, campanha antecipada e uso do patrimônio público para fins eleitorais. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já divulgou o calendário geral e até março aprova as resoluções para disciplinar a disputa, inspiradas na Lei 9.504/97.
Propaganda eleitoral só é permitida a partir de 6 de julho e os candidatos devem deixar os cargos seis meses antes do pleito de 7 de outubro. Acabou em outubro o prazo de quem quer ser candidato mudar de partido e domicílio eleitoral. Já as convenções serão de 10 a 30 de junho (veja quadro). E quem souber de infração penal eleitoral deve comunicar ao juiz eleitoral, que encaminhará à investigação. 

Ficha LimpaAlém de uma reforma que não saiu e que de consenso só parecia ter a mudança do dia da posse dos eleitos, um agravante é a insegurança jurídica sobre a validade da Lei Ficha Limpa, que barra condenados em órgãos colegiados ou que renunciaram para escapar à cassação. É o que avalia o mestre em ciências políticas e doutor em sociologia política pela Universidade de Brasília, Rodolfo Marcílio. 

"O Supremo Tribunal Federal ainda não se manifestou sobre a aplicação da Ficha Limpa em 2012, o que pode gerar judicialização. O Judiciário tem o péssimo hábito de deliberar matéria eleitoral sempre a menos de um ano do pleito, mesmo só interpretando a matéria. Só que a Constituição estabelece que mudanças só podem valer se aprovadas um ano antes", avalia Marcílio.