Além da perda do cargo, Paulinho da Vila e Luciano Frigini terão que ressarcir cofres públicos
O juízo da Vara da Fazenda Pública de Aracruz (norte do Estado) condenou os vereadores afastados Paulo Sérgio Rodrigues Pereira, o Paulinho da Vila (PT), e Luciano Domingos Frigini (PSB), à perda do cargo por participação em um esquema de“rachid” na Câmara. O juiz Rubens José da Cruz determinou o ressarcimento do prejuízo aos cofres públicos, a suspensão dos direitos políticos dos condenados, além do pagamento de multa civil no valor dos salários recebidos durante o período de afastamento.
As decisões foram prolatadas no final de julho, mas publicadas apenas nesta segunda-feira (20). Os dois vereadores estavam afastados do cargo desde agosto de 2010, quando a Justiça também ordenou a retenção de 70% dos salários dos envolvidos. Desde o ajuizamento das primeiras denúncias, no final de 2009, oito dos dez vereadores do município foram afastados judicialmente.
Nos dois casos, o juiz confirmou os termos da ação de improbidade movida pelo Ministério Público Estadual (MPES). Entre os indícios da prática de "rachid" no gabinete do petista, a promotoria local apurou que sequer havia espaço físico para comportar o quantitativo de assessores. Os vereadores poderiam nomear até sete assessores, mas o local do gabinete comportaria apenas dois servidores.
Na ação relacionada ao vereador Paulinho da Vila, os principais beneficiários do esquema seriam duas pessoas de relação familiar (sogro e irmão, também condenados). Em relação ao socialista, a denúncia confirmou os termos da denúncia de um ex-funcionário, que confessou ter atuado por um ano e sete meses no gabinete de Luciano Frigini com a divisão dos salários.
Além dos vereadores afastados, foram condenados os ex-servidores Maria Helena Vicente Lopes, Ângelo Lima Sousa, Maik Blank da Costa, Antônio Daniel Galdino, Leandro Pereira Rodrigues e Edgar Borges Mercier (denunciados pelo "rachid" no gabinete de Paulinho da Vila), e Fredson Carlos Martins Piol, Cleidy Lecco Bertazo Cabral e Maria Marlene Pelissari (denunciados com Luciano Frigini).
Todos os condenados também deverão ressarcir os cofres públicos no valor dos desvios apurados, além de perda do cargo público que ocupam após o trânsito em julgado, e a suspensão dos direitos políticos por três anos.
Fonte: Seculo Diario
O juízo da Vara da Fazenda Pública de Aracruz (norte do Estado) condenou os vereadores afastados Paulo Sérgio Rodrigues Pereira, o Paulinho da Vila (PT), e Luciano Domingos Frigini (PSB), à perda do cargo por participação em um esquema de“rachid” na Câmara. O juiz Rubens José da Cruz determinou o ressarcimento do prejuízo aos cofres públicos, a suspensão dos direitos políticos dos condenados, além do pagamento de multa civil no valor dos salários recebidos durante o período de afastamento.
As decisões foram prolatadas no final de julho, mas publicadas apenas nesta segunda-feira (20). Os dois vereadores estavam afastados do cargo desde agosto de 2010, quando a Justiça também ordenou a retenção de 70% dos salários dos envolvidos. Desde o ajuizamento das primeiras denúncias, no final de 2009, oito dos dez vereadores do município foram afastados judicialmente.
Nos dois casos, o juiz confirmou os termos da ação de improbidade movida pelo Ministério Público Estadual (MPES). Entre os indícios da prática de "rachid" no gabinete do petista, a promotoria local apurou que sequer havia espaço físico para comportar o quantitativo de assessores. Os vereadores poderiam nomear até sete assessores, mas o local do gabinete comportaria apenas dois servidores.
Na ação relacionada ao vereador Paulinho da Vila, os principais beneficiários do esquema seriam duas pessoas de relação familiar (sogro e irmão, também condenados). Em relação ao socialista, a denúncia confirmou os termos da denúncia de um ex-funcionário, que confessou ter atuado por um ano e sete meses no gabinete de Luciano Frigini com a divisão dos salários.
Além dos vereadores afastados, foram condenados os ex-servidores Maria Helena Vicente Lopes, Ângelo Lima Sousa, Maik Blank da Costa, Antônio Daniel Galdino, Leandro Pereira Rodrigues e Edgar Borges Mercier (denunciados pelo "rachid" no gabinete de Paulinho da Vila), e Fredson Carlos Martins Piol, Cleidy Lecco Bertazo Cabral e Maria Marlene Pelissari (denunciados com Luciano Frigini).
Todos os condenados também deverão ressarcir os cofres públicos no valor dos desvios apurados, além de perda do cargo público que ocupam após o trânsito em julgado, e a suspensão dos direitos políticos por três anos.
Fonte: Seculo Diario
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