A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) manteve, nesta quinta-feira (9), o afastamento do vereador de Aracruz, Luciano Domingos Frigini (PSB)(Foto), acusado de recebimento de parte dos salários dos servidores do gabinete, expediente conhecido como “rachid”. O socialista está afastado das funções há sete meses por decisão do juízo de primeira instância.
De acordo com informações do TJES, a defesa do vereador afastado ajuizou um mandado de segurança para retornar a função de vereador até o fim do mandato (que vai até o dia 31 de dezembro deste ano). Frigini também pleiteava o recebimento dos salários correspondentes ao período em que permanece afastado.
No entanto, o relator do processo, desembargador Adalto Dias Tristão, proferiu voto para manter o afastamento de Luciano Frigini. O magistrado ressaltou os termos da denúncia do Ministério Público Estadual (MPES). O vereador é acusado de manter seis servidores na folha de pagamento, mas somente o chefe de Gabinete comparecia regularmente ao ambiente de trabalho na Câmara de Vereadores.
Os desembargadores Sérgio Luiz Teixeira Gama e José Luiz Barreto Vivas, que também compõem o colegiado da 2ª Câmara Criminal, acompanharam o voto para negar o pedido da defesa do vereador afastado de Aracruz.
No entanto, o relator do processo, desembargador Adalto Dias Tristão, proferiu voto para manter o afastamento de Luciano Frigini. O magistrado ressaltou os termos da denúncia do Ministério Público Estadual (MPES). O vereador é acusado de manter seis servidores na folha de pagamento, mas somente o chefe de Gabinete comparecia regularmente ao ambiente de trabalho na Câmara de Vereadores.
Os desembargadores Sérgio Luiz Teixeira Gama e José Luiz Barreto Vivas, que também compõem o colegiado da 2ª Câmara Criminal, acompanharam o voto para negar o pedido da defesa do vereador afastado de Aracruz.
Fonte: Seculo Diário
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