O descontentamento dos moradores de Barra do Riacho com o Terminal Multimodal Capixaba (TMC), da empresa Nutripetro, foi expresso na audiência pública da noite dessa ultima terça-feira (20), realizada para que a população opinasse sobre a mudança no Plano Diretor Municipal (PDM) requerida pela empresa à Prefeitura de Aracruz. De acordo com a atual lei do PDM, a área comprada pela Nutripetro para construir seu porto é de ocupação restritamente residencial.Na audiência, os pescadores e os moradores enfatizaram sua insatisfação com a instalação do porto da Nutripetro, que vai agravar ainda mais a situação dos moradores da comunidade e da região, já é impactada por outros empreendimentos semelhantes.
A ata da audiência dessa terça-feira será analisada pelo conselho municipal do PDM, que deliberará pela autorização ou não na mudança no Plano Diretor, como explicou Laryssa Ziale Baroni, subsecretária de Planejamento de Aracruz. Caso o conselho autorize, segundo ela ainda há um longo caminho para que o porto possa ser instalado na região, como apresentar um projeto de lei à Câmara de Vereadores para votação.
A subsecretária destacou que o conselho do PDM não precisaria ouvir os moradores, mas considerou a medida necessária. Baroni confirmou que bastaria o envio, pela empresa, de um requerimento para a mudança do zoneamento à Prefeitura e, desta forma, o conselho analisaria e deliberaria sobre a mudança, sem a necessidade de ouvir a comunidade. No entanto, por considerar a audiência necessária, o conselho pediu que a população fosse consultada. Além disso, o conselho pediu à empresa que elaborasse um estudo sobre a mudança do zoneamento, que foi nomeado como Estudo de Mudanças no Zoneamento Urbanístico, que também foi enviado junto à ata da audiência pública para que os conselheiros deliberem sobre a proposta.
Ainda segundo a subsecretária, o PDM precisa ser periodicamente revisado. O último feito pela Prefeitura de Aracruz é de 2008 e, como detalha, diversos empreendimentos esbarram na legislação. Laryssa explicou também que o fato de a área já ter sido adquirida pela empresa não interfere nas legislações que permitirão ou não a implantação do empreendimento. "O direito de propriedade é diferente do direito de construir. O direito de construir é concedido ao proprietário pelo poder público. Quando o empreendedor adquire um imóvel, sabe em qual zoneamento o território está inserido, quais construções são permitidas e quais não são", pontuou.
O nosso parabéns pela participação das lideranças e pela união que foi demonstrado, e a comunidade que também compareceu e participou e deram as suas opiniões e criticas sobre esse empreendimento que para a comunidade e uma ameaça para Barra do Riacho e Região.
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