O deputado federal Marcus Vicente (PP) assinou o ato de criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Petrobras, no Congresso Nacional, e também a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Federal para investigar a aplicação dos recursos do BNDES.
No Congresso, 11 integrantes da CPMI serão indicados pelo bloco liderado pelo PMDB. O bloco do PT terá direito a oito vagas e o do PSDB, a seis. A CPMI será instalada depois do Carnaval. Segundo o ato de criação, a CPI terá 26 membros titulares e igual número de suplentes, mais um titular e um suplente atendendo ao rodízio entre as bancadas não contempladas.
Cabe ao maior bloco (formado por PMDB, PP de Marcus Vicente, PTB, DEM, PRB, SD, PSC, PHS, PTN, PMN, PRP, PSDC, PEN, PRTB, com 221 deputados) indicar o cargo de sua preferência, que pode ser a presidência ou a relatoria. A eleição do presidente e a definição do relator ocorrerá na primeira reunião da CPMI, de instalação, ainda sem data marcada.
O requerimento de criação da CPMI foi protocolado pela oposição com 182 assinaturas, pouco mais do que as 171 necessárias. Segundo o documento, a comissão deve investigar a prática de atos ilícitos e irregularidades no âmbito da Petrobras entre os anos de 2005 e 2015, relacionados a superfaturamento e gestão temerária na construção de refinarias no Brasil; à constituição de empresas subsidiárias e sociedades de propósito específico pela Petrobras com o fim de praticar atos ilícitos; ao superfaturamento e gestão temerária na construção e afretamento de navios de transporte, navios-plataforma e navios-sonda; e às irregularidades na operação da companhia Sete Brasil (encomendou sete navios-sonda ao Estaleiro Jurong, em Aracruz) e na venda de ativos da Petrobras na África.
FONTE: FOLHA DO LITORAL
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