Na manhã da ultima terça-feira (17), em reunião com o ministro do Esporte George Hilton e os deputados da comissão que analisa o Projeto de Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte, apelidado de Proforte, no Plenário 13 da Câmara dos Deputados, o deputado federal Marcus Vicente (PP-ES) cobrou atenção do Governo Federal para a colocação da proposta em vigor.
“O Governo Federal precisa estar atento à urgência da matéria, que já está em discussão há mais de um ano nesta Casa e que ajudará a sanar as dívidas dos clubes de futebol com a União, bem como se transformará em um novo marco na gestão deste esporte no Brasil”, destacou Vicente.
Divergência O Governo Federal quer implantar as mudanças propostas pelos deputados por meio de medida provisória, e não na forma da Lei proposta, o que causou desconforto na Câmara de Deputados. “Não podemos desrespeitar o trabalho do relator, o deputado Otavio Leite, como também não podemos tirar a autonomia de cada entidade, a independência dos times que está garantida em Lei, mesmo endurecendo a fiscalização e o controle”, disse o deputado.
A União ainda não apresentou o texto final que seria editado na medida mencionada pelo ministro George, mas a expectativa é de que a matéria seja assinada na próxima quinta-feira (18).
Temas sensíveis Durante a tarde desta terça-feira (17), ainda, houve outra reunião com membros do Governo Federal para avaliar os temas mais sensíveis do texto final, na Casa Civil.
O ministro garantiu que o Governo quer finalizar o texto com o respaldo dos deputados que debatem o tema na Câmara. Ainda estão pendentes as decisões sobre a obrigatoriedade dos clubes manterem times de futebol feminino, sobre a reeleição de dirigentes e o limite de gastos com a folha de pessoal, que ficariam em até 70% do faturamento do clube.
O texto do Proforte, que seria uma espécie “Refis” do futebol, proposto pela Câmara dos Deputados, visa garantir que os clubes tenham maior responsabilidade fiscal, financeira e com a administração, por meio de pagamentos de contratos em dia com os jogadores, responsabilidade pessoal para quem praticar gestão temerária, parecer anual elaborado por auditoria, restrição de antecipação de receitas, registros contábeis por sistema único e padronizado, dentre outros.
Quanto aos débitos junto à União, estimados em R$ 4 bilhões, propõe 20 anos de prazo para quitação, de forma parcelada, usando a taxa Selic, o que proporcionaria uma arrecadação de R$ 165 milhões ao ano para o Governo Federal. Como fontes de financiamento, uma nova “raspadinha”, exclusão do Imposto de Renda da Timemania, dentre outros.
Fonte: Politica Capixaba - ESHOJE
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