MPES pede novo afastamento do prefeito de Fundão

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Fundão, ajuizou Ação Civil Pública (ACP) por atos de improbidade administrativa contra o prefeito municipal de Fundão, Marcos Fernando Moraes; do vice-prefeito afastado de Fundão, Ademir Loureiro de Almeida; da ex-controladora Geral do Município, Maria Aparecida Vieira Carreta; do ex-secretário Municipal de educação, Ueliton Luiz Tonini; do ex-chefe do setor de transporte escolar, João Magno Grazzioti; de Kátia Regina da Silva Fraga e Jovane Luis Nascimento Fraga, além da empresa KR da Silva Fraga ME.

A ação foi ajuizada por fraude na prestação do serviço de transporte escolar municipal. No documento, o MPES requer que sejam cominadas aos requeridos o ressarcimento integral do dano, se houver, perda de função pública, suspensão de direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o poder público e de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente.

Além da ACP, o órgão ajuizou Medida Cautelar de Afastamento Judicial Provisório em face do prefeito. No decorrer das investigações da Operação Tsunami, realizada em maio deste ano, foi descoberto que o mesmo participava de um grupo de criminosos que se utilizavam de suporte político para ingressar fraudulentamente no município.

No documento, o MPES pede o afastamento do prefeito por indícios de crimes diversos na Prefeitura Municipal de Fundão que atingiram ao erário público.

Na operação Tsunami, desencadeada no dia 27 de maio, foram presos um total de 12 pessoas acusados de envolvimento num sistema fraudulento que financiou a campanha do prefeito. No esquema, os agentes públicos e empresários do ramos da coleta de lixo, transporte escolar e outros, teriam se organizado para manipular os processos licitatórios na prefeitura de Fundão.

Venda de sentenças: membro do judiciário pode ter recebido dinheiro para suspender afastamento

Na última sexta-feira (29) o desembargador William Couto Gonçalves, integrante da Primeira Câmara Cível do TJES, suspendeu parcialmente a decisão da juíza de Primeiro Grau, Priscila de Castro Murad, que afastou o Prefeito de Fundão, alegando que Marquinhos no cargo não prejudicaria a instrução processual. E que, manter o afastamento contraria a vontade popular dos eleitores.

No entanto, a motivação da decisão do relator pode ter sido outra. Inclusive o pagamento de propina. Uma interceptação telefônica foi divulgada nesta terça (02), onde, possivelmente, a esposa do prefeito Marcos Fernando Morais revela um esquema que garantiria seu retorno ao cargo. Na conversa, a mulher diz que o desembargador teria prazo para dar o parecer que suspenderia o afastamento.

A gravação foi feita semana passada. Confira abaixo um trecho da gravação:     

Esposa do prefeito: Ele tem até segunda-feira para apresentar tudo. Ele vai apresentar a prestação de voto.
Beneficiário do esquema: Vai arregaçar. Você vai ver.
Esposa do prefeito: Vai. Vai acabar os contra (sic) indo tudo pro buraco.
Beneficiário do esquema: Deus Ajude.
Beneficiário do esquema: Será que o promotor [desembargador] vai afastar mesmo? Sei lá, o juiz vai afastar?
Esposa do prefeito: Não.

Em outro trecho, relação com a família do desembargador:

 
Esposa do prefeito: Outra coisa, se o Marquin ligar para você, você manda ele ligar para mim que eu tô com o número do telefone para passar para ele do negócio do pagador.
Beneficiário do esquema: Tá bom.
Esposa do prefeito: É a filha de Ledir Kaquete, é noiva do filho do... É noiva... Vai casar com o filho do desembargador.
Beneficiário do esquema: Tranquilo
Esposa do prefeito: Ai ela não pode ligar para o pai dela porque o telefone do pai dela está grampeado.
Beneficiário do esquema: Ahã
Esposa do prefeito: Entendeu? O seu não está não, está?

O promotor de Ibiraçu, responsável pelo caso, Fábio Muzin, afirma que o retorno do prefeito ao cargo seria um erro que comprometeria as investigações. "O gestor do recurso público é o prefeito municipal. Todas as fraudes aconteceram única e exclusivamente porque ele e o vice-prefeito permitiram que assim acontecesse", esclareceu.

Marquinhos ainda não foi reempossado porque o prefeito interino ainda não recebeu a notificação. Quanto à suposta venda de sentenças, o Tribunal de Justiça do Estado ainda não se posicionou sobre o assunto.