31 de maio de 2012

Acapema denuncia ao Ministério Público omissão da Jurong em Barra do Riacho - Aracruz

  A Associação Capixaba de Proteção ao Meio Ambiente (Acapema) denunciou Ministério Público Estadual (MPES) o não cumprimento de obrigações pelos responsáveis do estaleiro Jurong. Segundo a denúncia, o descumprimento traz consquências à sociedade e ao meio ambiente da Barra do Riacho (Aracruz), local em que o empreendimento está sendo construído. 

  Na denúncia foram apresentados relatos de fatos, justificativas técnicas e um pedido ao MPES em caráter de urgência, para que o órgão solicite ao Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) o relatório de acompanhamento e fiscalização das condicionantes.

  Segundo a Acapema, durante o processo de licenciamento foram entregues ao Iema solicitações de informações sobre os impactos ambientais e socioeconômicos, porém as solicitações expressas nas condicionantes não vêm sendo cumpridas. Da mesma maneira, os pleitos da sociedade não estão sendo respondidos pelos órgãos ambientais.

  Entre os problemas na região gerados pela Jurong estão o aterro de corpo hídrico, o descarte de material em local inadequado entre outras situações de não cumprimento de condicionantes. Além disso, algumas condicionantes estão com os prazos vencidos.  A Acapema exige que o MPES solicite ao Iema o relatório de acompanhamento e fiscalização das referidas condicionantes. 

  Segundo a Acapema, o licenciamento do projeto contou com um parecer técnico que desaconselhou a construção do estaleiro na região em função do alto impacto ambiental e com a realização de uma reunião inédita do Conselho Regional de Meio Ambiente III, que acabou aprovando o empreendimento após recusar a análise técnica.

  “Cabe ao Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos planejar, coordenar, executar, fiscalizar e controlar as atividades de meio ambiente, dos recursos hídricos estaduais e dos recursos naturais federais, cuja gestão tenha sido delegada pela União”, lembrou a ONG. 

  A ONG cobrou também que a Prefeitura de Aracruz cumpra a Lei 3268/2009, que prevê, no caso de doação da área, um prazo para início das obras e conclusão além de outras obrigações sob pena de nulidade. 

  Segundo a ONG,  as condicionantes são instrumentos legais que visam diminuir e mitigar os impactos ambientais e socioeconômicos da região onde o projeto será instalado. 

  O pedido de acompanhamento da licença já foi feito ao órgão e ao Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema), mas segundo a ONG, também não foi atendido. A denúncia foi protocolada no último dia 28 de maio pelo presidente da Acapema, Mario Camillo de Oliveira Neto.

Fonte: Seculo Diario

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