R$ 3 milhões com limpeza pública, R$ 500 mil com aluguel
social atrasado, R$ 1,3 milhão com o hospital São Camilo, R$ 2 milhão de obras
em atraso
A prefeitura de Aracruz tem 22 milhões de restos a pagar,
dentre eles: R$ 3 milhões com limpeza pública, R$ 500 mil com aluguel social
atrasado, R$ 1,3 milhão com o hospital São Camilo, R$ 2 milhões de obras em
atraso. Além disso, o município possui um débito com a Receita Federal, Pasep e
INSS de R$ 18 milhões. O anúncio foi feito pelo atual prefeito Marcelo Coelho,
durante entrevista coletiva, na manhã desta quinta-feira (31).
Segundo o prefeito, causou surpresa o elevado grau de
desorganização financeira deixado pela gestão anterior. “Só em 2012 foram
detectados gastos de R$ 2 milhões em aluguel de veículos, R$ 520 mil em
diárias, R$ 460 mil em funções gratificadas, R$ 1,1 milhão em pagamento de
horas extras, R$ 1,1 milhão com telefonia, R$ 2,8 milhões em combustível, R$
550 mil em extensão de carga horária e quase R$ 700 mil para o pagamento de 163
comissões”, disse.
Marcelo Coelho disse ainda que além das dívidas herdadas e
das despesas elevadas, a sede administrativa da prefeitura (infraestrutura física)
se encontra com suas instalações sucateadas. “Vários imóveis foram interditados
pela Vigilância Sanitária, foram encontradas escolas em condições de risco e
muitas com falta de acessibilidade para alunos com deficiência física e
mobilidade reduzida. O almoxarifado da prefeitura encontra-se com infiltrações
e a parte elétrica corre risco de incêndio, sem contar os prédios onde são
oferecidos serviços de saúde que se encontram em péssimas condições”, disse
Coelho.
Falta de planejamento e desperdício de verba pública
Das obras contratadas em 2012 pelo município, mais da metade
houve celebração de aditivo; outras foram paralisadas por irregularidades na
execução dos serviços. Detectou-se ainda diversas ruas com calçamentos
danificados e falta de materiais para reparos. “Outro problema é a falta de
equipe técnica para liberação de licenciamentos na Secretaria de Meio Ambiente:
são mais de mil processos sem análise, gerando paralisação de vários novos
empreendimentos para a nossa cidade”, explicou Marcelo Coelho.
Após análise da peça orçamentária detectou-se que, mesmo com
o orçamento superestimado, os valores destinados à saúde apresentam um déficit
de R$ 4 milhões e a educação um déficit R$ 10 milhões na folha de pagamento e
R$ 2 milhões com outras despesas, totalizando R$ 16 milhões para o exercício de
2013. Tal situação obrigou a atual administração a adotar uma série de medidas
para contenção de gastos e conter a desorganização administrativa.
Em relação à gestão administrativa, foram averiguadas ausência
de políticas de valorização dos profissionais, falta de investimentos na
capacitação dos servidores e baixa remuneração. "Constatamos elevados
índices de desorganização administrativa, o que resultou em 17 Termos de
Ajustamento de Conduta (TAC), com o Ministério Público. Temos que corrigir a
estrutura da prefeitura imediatamente para a máquina funcionar” informou
Coelho.
Prefeito decreta: “A ordem agora é conter gastos”
Durante a coletiva de imprensa, o prefeito de Aracruz,
Marcelo Coelho anunciou que nas duas primeiras semanas após assumir a
Prefeitura, foi baixado um Decreto nº 25.392 de 16/01/13 de contenção de
despesas para equilibrar os gastos. De acordo com o documento, toda e qualquer
despesa deverá ser precedida de apuração e disponibilidade financeira pelo
Comitê Orçamentário de Acompanhamento de Despesa (COAD), para obtenção e
manutenção do equilíbrio fiscal e contas públicas.
Em 30 dias foram suspensos: o pagamento de hora extra, a
extensão de carga horária e a função gratificada; foi determinada a redução de
gastos com combustível, telefonia, aluguel de veículos e diárias; foi
solicitado o recadastramento de todos os servidores públicos municipais, além
da auditoria na folha de pagamento e a revisão dos processos de desapropriação
dos contratos, visando aferir a legalidade e a possibilidade de redução dos
valores praticados, foi feita ainda uma revisão dos contratos de locação de
imóveis e redução dos cargos comissionados.
De acordo com o chefe do Executivo, o objetivo agora é
arrumar a casa e conter os gastos. “É fundamental equilibrar os gastos, sanar
as finanças, e, a partir daí, retomar o controle pleno das contas da Prefeitura.
É necessário equilibrar esses gastos para investirmos de maneira responsável
nos serviços oferecidos à população aracruzense”, disse Coelho.
Fonte: PMA
Foto: Humberto De Marchi
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