O Diário de Justiça do Espírito Santo publicou nesta quarta-feira (20) sentença final que determina que o ex-prefeito de Aracruz Luiz Carlos Cacá Gonçalves terá que iniciar imediatamente o cumprimento da condenação. A defesa do réu apresentou petição requerendo que fosse revogada a ordem de prisão determinada anteriormente. O Ministério Público Estadual manifestou-se de forma contrária ao pleito acima referido.
“Diante da existência de sentença condenatória transitada em julgado e da ausência de notícia acerca da procedência da ação de revisão criminal proposta, indefiro o pedido e ratifico a imprescindibilidade do início imediato do cumprimento da pena imposta, conforme guia de execução”, determinou o juiz Leonardo Teixeira Lopes, da Vara Criminal de Aracruz.
Cacá foi denunciado pelo Ministério Público e posteriormente condenado pela Justiça pela acusação de adquirir serviço de transporte aéreo sem o respectivo procedimento licitatório quando era prefeito de Aracruz.
Ele já cumpre prisão em um dos presídios de regime semiaberto no Complexo Penitenciário de Xuri.
Fonte: Assessoria de Comunicação do TJES
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