O Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH, através de sua coordenação, vem publicamente se manifestar com relação a indicação e eventual eleição do Deputado Federal Pastor Marco Feliciano para assumir a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados Federal.
Consideramos a referida Comissão de Direitos Humanos como um espaço público, político e democrático de maior importância do Poder Legislativo Nacional, em que ao longo de sua história e propósito legislativo, tem sido merecedor de respeito e desenvolvido atuação definitiva diante de todas as lutas e avanços que ocorreram no Brasil a partir de 1988 em prol dos Direitos Humanos;
Consideramos que a referida Comissão de Direitos Humanos, tem a incumbência de receber e encaminhar as denuncias de violações de direitos humanos, e historicamente tem se constituído nesse espaço de resistência sem que haja de seu mandatário, qualquer julgamento moral e político que seja contra as pessoas ou grupos vitimas de violações de Direitos Humanos e
Consideramos a referida Comissão de Direitos Humanos, um espaço de diálogo entre os poderes constituídos, os movimentos sociais e sociedade civil, um território onde a prática política de liberdade de expressão e de reivindicação de ações concretas na defesa, proteção e promoção dos direitos humanos para que a pluralidade do povo brasileiro seja incorporadas nas políticas públicas e concretizem a realização dos Direitos Humanos individuais e coletivos.
O MNDH manifesta-se contrario a que a Comissão de Direitos Humanos da Camara Federal venha a ser ocupada por parlamentares que tenham manifestações publicas contrarias aos direitos humanos, assim sendo compreende, que o postulante e indicado para ao cargo de presidente da referida comissão, Deputado Federal Marco Feliciano nao possui perfil condizente com a missão desse colegiado, pelo sua trajetória e histórico marcado por declarações públicas contra a dignidade e liberdade de expressão a grupos sociais.
O MNDH solicita aos Srs. Deputados e Deputadas e lideres partidários, que reavaliem tal possibilidade, sob pena de provocar um profundo desgaste entre a Câmara Federal e os Movimentos Sociais e sociedade civil em geral, maculando ainda mais a imagem política desta Instituição, descredibilizando-a como espaço de promoção e defesa dos Direitos Humanos.
Ou
O MNDH solicita aos Srs. Deputados e Deputadas e lideres partidários que reavaliem sua posição vez que nenhuma estratégia de sustentabilidade no poder justifique o abandono flagrante de princípios de direitos humanos, de tal forma que um espaço de resistência tão importante, como a CDH da Câmara dos Deputados, seja ofertado ao obscurantismo fanático, abrindo espaços para um verdadeiro retrocesso histórico no país.
Fonte: Coordenação MNDH
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