A Secretaria Municipal de Transportes de Aracruz , notificou as empresas Expresso Aracruz e Cordial pelo não cumprimento dos serviços dentro do prazo estabelecido em contrato. Nos dias 16 e 23 de outubro de 2014 as empresas assinaram o contrato com a Prefeitura e em novembro do mesmo ano, solicitaram a prorrogação do prazo em 120 dias para trabalharem dentro do novo modelo de prestação de serviço
O procedimento de notificação preliminar é realizado antes de ser aplicadas multas e penalidades para as duas empresas, uma vez que o contrato estabelece normas para que a prefeitura possa notificar e multar suas prestadoras de serviços, em caso de descumprimento do contrato.
No último dia 13 de março, a Expresso Aracruz e a Cordial solicitaram mais 30 dias de prazo para iniciar a operação do novo contrato, entretanto a Prefeitura de Aracruz negou esse novo pedido, uma vez que já havia concedido um prazo de 60 dias, em 2014.
O prazo para o início dos novos serviços oferecidos à população pelas duas empresas de ônibus era no mês de janeiro, mas com o novo prazo concedido essa data passou para dia 17 de março para Expresso Aracruz e 23 de março para Cordial.
Para justificar seus pedidos de mais tempo para começar a oferecer à população de Aracruz um serviço de melhor qualidade, a Expresso Aracruz e a Cordial alegaram, que as fábricas montadoras de ônibus não estavam conseguindo entregar suas encomendas dentro do prazo, o que foi indeferido pelos técnicos da Administração Municipal e determinando o início dos trabalhos para a data pactuada em contrato.
Como as empresas não cumpriram a determinação da PMA de iniciar o novo sistema de transporte coletivo, foram imediatamente notificadas e poderão receber pesadas multas e até ter seus contratos cancelados e ficarem impedidas de assinar novos contratos no futuro.
Diante dessa situação a Prefeitura de Aracruz, além de acionar as empresas Expresso Aracruz e Cordial através de notificações preliminares, também encaminhou um processo ao Ministério Público comunicando as sanções previstas no contrato, bem como as ações tomadas para se fazer cumprir os contratos.
A Prefeitura de Aracruz espera que num curto prazo, as duas empresas comecem a cumprir seus contratos, entregando á população, além de novos ônibus um serviço de mais qualidade e segurança para todos os usuários do sistema de transporte coletivo urbano e rural.
Fonte: PMA
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