Os proprietários de mais de 3.272 lotes nas localidades de Pontal do Ipiranga e Bebedouro terão, gratuitamente, a regularização do imóvel, em mãos, por meio do Programa More Legal, que é executado pela Prefeitura de Linhares. O trabalho realizado por agentes municipais promove a regularidade fundiária urbanística e edilícia dos loteamentos dessas regiões, visando a dar a titularidade dos imóveis e incluir todos os habitantes do município na cidade oficial.
No Pontal do Ipiranga, os trabalhos foram iniciados no mês de fevereiro e o objetivo é regularizar 2.089 lotes. A Prefeitura enviou, a 1.610 proprietários de edificações do Loteamento Pontal I, uma Carta Convite para realizar o cadastro da regularização. Desse total, apenas 38 moradores procuraram o Posto de Atendimento da Prefeitura, que funciona na sede do projeto Ecocidadania, das 7 às 17 horas. No Loteamento Pontal II, foram enviadas 749 Cartas Convites e apenas 220 moradores procuraram o Posto de Atendimento. O telefone de informações no Pontal é o (27)9900-2551.
Em Bebedouro, a Prefeitura montou um Posto de Atendimento na Avenida Benevenuto Zorzanelli, ao lado da Igreja Católica, para realizar o cadastro. Foram enviadas 1.183 Cartas Convites aos proprietários de lotes e até a última quinta-feira (12), 601 moradores já haviam realizado os procedimentos necessários para a regularização fundiária. O Posto de Atendimento funciona das 7h30min às 17h30min. O telefone de informações é o (27)9948-6900.
No Pontal do Ipiranga, os agentes ficarão até o dia 15 de maio para atenderem os proprietários de terrenos dos loteamentos I e II. Em Bebedouro, a equipe vai trabalhar até o dia 30 de abril. Além da Carta Convite, o proprietário deve apresentar a seguinte documentação: contrato de compra e venda do imóvel com firma reconhecida e documentos pessoais - Identidade, CPF, Certidão de Nascimento e/ou Casamento e comprovante de residência. Caso o proprietário do imóvel seja casado, é preciso ainda apresentar a certidão de casamento e o RG e CPF do cônjuge.
Após checar todas as informações, a Prefeitura inicia o processo de legalização para a emissão da escritura pública definitiva do imóvel. Para isso, é elaborado o documento e recolhida a assinatura do proprietário, antes de dar entrada no cartório. Após a legalização da propriedade do imóvel, a administração municipal volta à comunidade para entregar o documento.
O programa já foi realizado no bairro Interlagos onde centenas de residências já foram regularizadas. A segunda etapa aconteceu no bairro Nova Esperança e todas as escrituras dos terrenos irregulares já estão em processo de regularização no cartório e, em breve, serão entregues aos proprietários. Além disso, a Prefeitura pretende atuar nos bairros Canivete, Nova Betânia e Palmital.
Serviço:
Pontal do Ipiranga:
O Posto de Atendimento da Prefeitura funciona na sede do projeto Ecocidadania, na Avenida Zaudino Ceolin, das 7 às 17 horas. Telefone de informações: (27)9900-2551.
Bebedouro:
O Posto de Atendimento funciona na Avenida Benevenuto Zorzanelli, 713, ao lado da Igreja Católica, das 7h30min às 17h30min. Telefone de informações: (27)9948-6900.
0 comentários:
Postar um comentário