Em depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa, destinada a apurar irregularidades nas concessões de serviços de guincho e pátio aos órgãos de trânsito do Espírito Santo, o diretor-geral do Detran, delegado Fabiano Contaratto, confirmou que “o esquema é abusivo, caracterizando a formação de algo que se assemelha com a atuação de uma máfia”.
Segundo o presidente da CPI, deputado Enivaldo dos Anjos, “este é um esquema milionário. Os três maiores pátios, credenciados em Serra, Vila Velha e Cariacica, chegam a receber R$ 2 milhões por ano. Ora, se esse negócio é tão rentável, o que queremos saber é por que ele tem que ser terceirizado, em vez de ser executado pelo próprio Detran. São mais de R$ 11 milhões por ano destinados aos pátios de estacionamento de carros apreendidos e esse dinheiro não é revertido em nenhuma melhoria pública, mas vai para o bolso de particulares”.
O diretor do Detran deu declarações contundentes contrárias ao atual esquema de cobrança por guinchos e pátios e encaminhou à CPI a proposta de isentar de cobrança dos guinchos para veículos recolhidos a distância dos pátios a ser definida entre 40 e 50 km, bem como de fracionamento das horas de pátio.
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Outra informação que chamou a atenção dos deputados é a de que a Instrução Normativa que terceiriza os pátios permite às empresas terem filiais. Ou seja, diferentes pátios podem ter o mesmo dono. O deputado Erick Musso PP (Foto), vice-líder do governo, pediu que o Detran analise os contratos com as empresas de pátios e de aluguel de guinchos para saber se existem nelas parentes ou policiais militares, civis e rodoviários federais como sócios ou proprietários.
O diretor do Detran entregou aos deputados uma lista com as empresas que trabalham com o serviço de remoção e o faturamento delas. Contarato citou as três empresas que mais faturam. A campeã em arrecadação é a Central Parque, de Cariacica, com um faturamento anual de R$ 2,4 milhões e mensal de R$ 220 mil.
A Auto-Socorro Alemão, da Serra, fica em segundo lugar com R$ 1,3 milhão/ano. A terceira colocada é a Central Parque, de Vila Velha, com R$ 903 mil de faturamento por ano. Contarato também considerou abusiva a cobrança na permanência do veículo pela diária de 12 horas, mesmo que o cidadão consiga resolver o problema no mesmo dia.
O Detran conta atualmente com 16 pátios credenciados. Desses, os que mais arrecadam estão localizados em Cariacica, Serra e Vila Velha e excedem, juntos, R$ 4 milhões em recolhimento anual. Os pátios são:
ABF Transportes – Castelo
Auto Socorro Alemão – Serra
Auto Socorro Cachoeiro – Cachoeiro de Itapemirim
Barrauto – Aracruz
BR Estadia e Remoção – Linhares
Centralpark – Cariacica
Centralpark – Vila Velha
DRRL Remoções – Anchieta
Empreendbrás Depósito de Veículos – São Mateus
Guardare Vila – Vila Velha
GUARDAUTO – Colatina
Locação Veículos Veneciano – Nova Venécia
M. R. Estadia e Remoção e Veículos – Linhares
ME Thiebaut – Alegre
Pátio Cariacica – Cariacica
Deputado divulga nomes de militares envolvidos no 'esquema dos guinchos'
Como havia prometido, o deputado Enivaldo dos Anjos (PSD) apresentou na tribuna da Assembleia uma cópia da Ação de Improbidade Administrativa (AIA) movida pela Curadoria do Patrimônio Público da 8ª Promotoria de Justiça Cível de Vitória, na Vara da Fazenda Pública Estadual, contra oficiais da Polícia Militar do Espírito Santo e da Associação de Servidores Policiais Militares do Batalhão de Polícia de Trânsito e Companhia de Polícia Rodoviária (Assetran/BPRV). O deputado cobrou a apuração dos fatos, já que os militares citados na ação também teriam envolvimento com a máfia dos guinchos.
Na ação, assinada pelos promotores Marcelo Zenkner, Gustavo Senna Miranda, Evaldo França Martinelli e Sérgio Andrade Werner, o Ministério Público Estadual solicitara ao Tribunal de Justiça o afastamento do então comandante da PM, coronel Antônio Carlos Barbosa Coutinho; do subcomandante, Carlo Marx Siqueira Rocha; do tenente-coronel Valdir Leopoldino da Silva Júnior e do major Altiere de Carlo da Silva Machado. À exceção dos comandantes da PM, os demais militares eram ligados ao Batalhão de Polícia de Trânsito.
Na ação do Ministério Público consta que vários donos de pátios, como Antônio José Reco, dono do Centro Automotivo Reco, confirmaram aos promotores que eram obrigados a “doar” R$ 30,00 ao Batalhão de Trânsito por veículo apreendido. O empresário afirma ainda que, em média, mensalmente, eram repassados, na época, de R$ 2 mil a R$ 3 mil ao BPRv, além de doações de brindes para as “festas de confraternização” realizadas na Assetran/BPRv. Os policiais e a Assetran/BPRV), segundo a denúncia, teriam formado um “cartel” para tirar dinheiro do Estado e dos contribuintes através da apreensão e rebocamento de veículos.
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